Regulação de IA na Câmara: o que a sua empresa faz agora

Equipe Viver de IA · 2026-09-16

A Comissão Especial começou a debater o marco da IA. Enquanto o texto não fecha, o custo de esperar é maior do que o de se adequar.

A lei ainda não fechou, e é isso que engana o gestor

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial no dia 20 de maio, segundo o Nexo. O texto que ela vai analisar é o PL 2338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024. Depois da comissão (34 titulares, 34 suplentes), vai a plenário. Se mudar, volta pro Senado antes da sanção.

Tradução pro dono de empresa: falta chão. Muito chão.

E é exatamente aí que mora o erro de leitura mais comum que a gente encontra na porta das empresas. O gestor olha "comissão instalada" e conclui "ainda não é lei, então não preciso pensar nisso". A conclusão é confortável e é errada.

O que a maioria vai ler errado

A leitura preguiçosa é tratar regulação como um evento futuro, um dia em que a lei sai e você corre pra se adequar. Não funciona assim, e nunca funcionou com LGPD.

Quem viveu a LGPD lembra: a lei foi sancionada em 2018 e só passou a ser fiscalizada com dente depois. Nesse meio-tempo, uma indústria inteira de "adequação de última hora" se formou, cobrando caro por algo que quem organizou a casa antes fez com metade do custo e sem susto.

A IA vai repetir o filme. E, na nossa leitura, com um agravante: o dado de treino, o reconhecimento facial, o direito autoral. O PL 2338, ainda segundo o Nexo, mexe justamente com remuneração de direitos autorais para treino de modelos, limites de reconhecimento facial e regras de infraestrutura. Isso não é matéria de departamento jurídico apenas. Isso desce direto pra forma como sua operação capta, guarda e usa dado de cliente.

Regulação de IA não é um evento futuro, é o retrato do que sua operação já faz com dado hoje.

O texto muda, mas o eixo já dá pra ler

Seja honesto o limite: o conteúdo final do PL 2338 ainda não dá pra cravar. A matéria diz que, se a Câmara alterar, o texto volta pro Senado. Qualquer um que te venda hoje uma "checklist definitiva de conformidade com a lei de IA brasileira" está vendendo fumaça, porque a lei não existe em versão final.

Mas o eixo dá pra ler agora. Rastreabilidade de dado, base legal pra uso, transparência sobre onde a IA decide sozinha e onde tem humano no circuito. Esses três pilares aparecem em toda regulação séria de IA que já saiu, incluindo a europeia, que o próprio Nexo lembra ter sido a primeira lei global do tipo, em março de 2024. Nenhuma versão do PL vai tirar esses pilares. Eles são o piso.

Então a empresa que arruma esses três pontos agora não está apostando no texto A ou B. Está construindo uma base que serve pra qualquer redação final. É trabalho que não vira retrabalho.

O verdadeiro custo de esperar não está na multa

Aqui a gente diverge da conversa dominante. Quase todo debate sobre regulação de IA gira em torno de risco: multa, sanção, processo. É real, mas é o menor dos custos.

O custo caro de esperar é operacional. Enquanto o gestor congela projetos de IA "até a lei sair", o concorrente que já organizou dado e processo está colhendo eficiência mensurável. A regulação vai chegar pros dois. Só que um chega já rodando e o outro chega do zero.

A gente vê isso na prática nos casos que implementou. Quando o dado está organizado e o processo mapeado, a IA gera resultado que aparece na planilha:

• A ASP gerou R$ 300.000 em economia com uma automação inteligente que identifica proativamente clientes com certificados digitais perto do vencimento, notifica, vende e envia o link de pagamento sem intervenção humana.
• A MBM chegou a R$ 84.000 de economia anual transformando processos internos manuais em fluxos automatizados, área por área.
• A Caroline Souza Ghessi alcançou R$ 37.200/ano de economia com atendimento automatizado no WhatsApp, orquestrando múltiplos agentes de IA especializados por produto.

O que esses três têm em comum não é o valor. É que cada um partiu de operação mapeada. Sem isso, IA vira gambiarra que ninguém consegue auditar, e gambiarra não passa em fiscalização nenhuma.

R$ 300.000: economia gerada pela ASP com IA em operação organizada

Conformidade e resultado saem do mesmo trabalho

Este é o ponto que quase ninguém conecta: o que te deixa em conformidade com uma futura lei de IA e o que te faz ganhar dinheiro com IA são o mesmo trabalho de base.

Pra IA gerar resultado, você precisa saber de onde vem o dado, como ele flui, onde a decisão é automática. Pra passar em regulação, você precisa saber exatamente a mesma coisa. É o mesmo mapa. Quem faz por eficiência já está fazendo por conformidade, e vice-versa.

Por isso a gente acha um desperdício a empresa tratar isso como duas frentes. Não são. A auditoria de dado que a lei vai exigir é a mesma que você precisa pra colocar um agente pra rodar sem quebrar. Organiza uma vez, resolve os dois.

A Elaup, por exemplo, cortou 88% do tempo de análise de campanhas (veja o case) construindo um ecossistema próprio com dashboard de estoque em tempo real e análise de tráfego integrada. Esse tipo de arquitetura, com dado rastreável e fluxo claro, é o oposto de uma IA caixa-preta que ninguém explica. É justamente o que a regulação vai pedir.

O que fazer enquanto a Câmara debate

A comissão vai levar meses. Você não precisa esperar nenhum deles pra começar o que importa. Na ordem:

1. Mapeie onde a IA já toca o cliente na sua empresa. Chatbot, análise de crédito, triagem, recomendação. Muita gente tem IA rodando e nem sabe onde.
2. Documente a origem e a base de uso de cada dado que alimenta essas ferramentas. É o item que a regulação vai cobrar primeiro e o que menos empresa tem hoje.
3. Marque onde a decisão é 100% automática e onde tem humano no circuito. Transparência sobre isso é pilar de qualquer versão do PL.
4. Escolha um processo real pra automatizar com IA rastreável, não um piloto de vitrine. Resultado mensurável e auditável ao mesmo tempo.
5. Trate dado organizado como ativo, não como custo de compliance. É o que separa quem chega na lei rodando de quem chega do zero.

Se você não sabe por onde esse mapa começa na sua operação, é aí que entra o diagnóstico de IA: ele mostra onde a IA já está, onde falta base e onde tem resultado parado esperando organização.

A lei vai fechar uma hora. Quem organizou a casa antes vai só assinar embaixo. Quem esperou vai pagar caro pra correr atrás, como já pagou na LGPD.

Fonte: Qual a fase atual da regulação da IA no Brasil - Nexo Jornal

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