O PL 2338 vai definir IA de alto risco, e sua empresa cai nele

Equipe Viver de IA · 2026-08-17

A audiência da Câmara sobre o marco legal da IA importa mais pra quem já usa a tecnologia do que pra quem só assiste ao debate.

A Câmara dos Deputados transmitiu no dia 10/06/2025 uma audiência da comissão especial que analisa o PL 2338/23, o projeto do Senado que trata do desenvolvimento e uso responsável da inteligência artificial "com base na centralidade da pessoa humana". O tema da sessão foi seco: conceitos de IA e modelos de regulação. Nada de manchete. E é justamente por isso que quase ninguém que devia estar assistindo assistiu.

O título é técnico, o assunto parece coisa de advogado, e o vídeo teve pouco mais de 3.500 visualizações. Mas o que se decide numa audiência sobre "conceitos" é a coisa mais concreta que existe pra quem já colocou IA rodando dentro da operação: a definição do que conta como IA e o que conta como risco.

Definir conceito é definir quem é regulado

Parece detalhe acadêmico. Não é.

Quando um projeto de lei senta pra debater o conceito de inteligência artificial, o que está em jogo é o perímetro. Uma definição ampla puxa pra dentro da lei um monte de automação que a empresa nem chamava de IA. Uma definição estreita deixa de fora sistemas que deveriam ser vigiados. A audiência da comissão especial (segundo a descrição da própria Câmara no vídeo) existe pra costurar isso antes de virar texto votável.

Na nossa leitura, é aqui que a maioria dos gestores vai errar. Vão tratar o marco legal como um problema futuro, de área jurídica, pra depois. Só que a definição de "sistema de IA de alto risco" decide se o chatbot de qualificação de lead, o SDR automatizado, o sistema que pontua crédito ou triagem de currículo entra numa categoria com obrigação de documentação, avaliação de impacto e transparência.

Muita coisa que empresa brasileira implementou nos últimos dois anos como "automação boba" pode acordar dentro de uma dessas caixas.

O que a empresa que já usa IA precisa entender agora

O PL 2338 se organiza por risco. Essa é a lógica que o Brasil vem copiando do modelo europeu, e o debate na Câmara gira exatamente sobre qual modelo de regulação adotar. Sistema de risco alto pesa mais. Sistema de risco baixo, quase nada.

O problema prático é que a maioria das empresas não faz ideia de em qual balde cada uso dela cai. E não é culpa delas: até a lei sair, ninguém sabe com precisão onde a linha vai ficar. Esse é um limite honesto. Quem cravar hoje que "seu caso é de baixo risco, relaxa" está chutando.

O que dá pra fazer sem depender do texto final:

• Inventariar onde a IA já toma ou influencia decisão sobre pessoas. Crédito, contratação, precificação individual, atendimento que nega ou concede algo. Esses são os candidatos naturais a "alto risco" em qualquer modelo de regulação.
• Separar isso do resto. Um gerador de imagem de produto ou um resumidor de reunião não vai atrair a mesma carga regulatória de um sistema que decide quem recebe empréstimo.
• Guardar o "como". Que ferramenta usou, com que dado, treinou em cima do quê. Documentação vira exigência em praticamente todo modelo discutido, e é o que ninguém tem pronto na gaveta.

Muita coisa que empresa brasileira implementou como automação boba pode acordar dentro de uma caixa regulada.

A parte que vai ser interpretada errado

A leitura preguiçosa dessa notícia é "vem regulação pesada aí, melhor esperar pra mexer com IA". A gente discorda frontalmente.

Esperar a lei pra começar é o caminho mais caro. Primeiro porque o valor está sendo capturado agora, não em 2027. A Ecodist construiu um hub no Lovable com módulo de pedidos integrado ao ERP OMIE, com proposta gerada em campo e enviada por WhatsApp, e isso vale R$ 22.000 em economia anual. A MBM transformou processos internos manuais em fluxos automatizados e chegou a R$ 84.000 de economia gerada anual. Nenhum desses casos é de alto risco regulatório, e nenhum deles tinha por que esperar lei nenhuma pra acontecer.

Segundo porque a empresa que começou cedo é justamente a que vai ter o inventário pronto quando a exigência chegar. Quem só implementa depois da lei implementa com pressa, correndo atrás de compliance e de resultado ao mesmo tempo. Ordem errada.

Os usos de IA generativa mais comuns na PME brasileira (conteúdo, atendimento de baixa consequência, apoio interno) tendem a ficar na faixa leve da regulação. A Casamar usou Magnific, Gemini e ChatGPT pra produção de imagem e vídeo, substituindo boa parte do trabalho manual, com R$ 60.000 de economia gerada. É o tipo de aplicação que a discussão da Câmara dificilmente vai onerar. Continuar parado por medo de uma lei que provavelmente nem toca nesse uso é perder dinheiro por precaução mal calibrada.

Onde o risco regulatório mora de verdade

Se tem um lugar pra prestar atenção, é o uso de IA em decisão automática sobre pessoas. É aí que o modelo de risco morde.

Qualificação e triagem de lead entram numa zona cinza que vale mapear. A InvestSmart XP montou uma página de vendas integrada a Instagram e WhatsApp que qualifica lead automaticamente, responde objeção e filtra antes do contato humano, com R$ 100.000 em receita gerada. Filtrar lead comercial não é o mesmo que negar crédito, mas o desenho importa: se o sistema exclui alguém de uma oferta com base em perfil, a documentação de como ele decide passa a valer ouro no dia em que alguém perguntar.

O SDR de IA que a Vertix Flow implementou como primeiro ponto de contato, coletando e preparando informação de leads (R$ 45.000 em economia gerada), é outro que merece o "como" bem guardado. Não porque seja ilegal, é o contrário, mas porque quem tiver o rastro da decisão vai atravessar qualquer exigência futura sem susto.

O que fazer com a audiência da Câmara na prática

O vídeo do dia 10/06/2025 não muda sua operação amanhã. Mas sinaliza a direção, e direção dá pra usar hoje:

• Liste todos os pontos onde IA já roda na sua empresa, separando os que tocam decisão sobre pessoas dos que não tocam.
• Documente o "como" de cada um agora, enquanto é barato e ninguém está cobrando. Ferramenta, dado, lógica de decisão.
• Não pare de implementar o que é claramente de baixo risco. Conteúdo, apoio interno, automação de processo próprio. Esperar a lei aqui é queimar dinheiro.
• Trate o eventual alto risco com desenho, não com paralisia. O que precisa é rastreabilidade, não abstinência.
• Se você não sabe em qual balde cada uso da sua empresa cai, comece pelo mapa da operação com um diagnóstico de IA, que é o que transforma "acho que estou exposto" em lista concreta do que fazer.

O marco legal vai sair num ritmo que não depende de você. A prontidão da sua empresa, essa depende. E ela se constrói fazendo, com registro, não esperando o Diário Oficial.

Fonte: Conceitos de IA e modelos de regulação - Inteligência ...

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