Multa por IA na petição: o custo real da revisão que ninguém faz

Equipe Viver de IA · 2026-10-07

O STJ multou advogado por citar jurisprudência que a IA inventou. A lição vale pra qualquer operação que delega sem revisar.

Um ministro do STJ acabou de precificar o que custa confiar cego na IA

No RMS 77.436, o ministro Francisco Falcão aplicou multa por litigância de má-fé porque a petição citava julgados e um enunciado de súmula que não existiam. A matéria da Migalhas traz o trecho do voto: a imprecisão "possivelmente teria sido gerada por inteligência artificial".

Traduzindo pra quem toca empresa: a IA inventou uma fonte, o profissional assinou embaixo, e a conta veio com nome e CPF. No caso, com multa e notificação da OAB.

Isso não é um problema de advocacia. É um problema de qualquer operação que começou a jogar tarefa técnica pra dentro de uma ferramenta generativa sem decidir quem confere o resultado.

A alucinação não é bug, é comportamento esperado

Aqui vai a parte que a maioria lê errado. Muita gente trata o julgado inventado como "a ferramenta deu defeito". Na nossa leitura, é o contrário: ela fez exatamente o que modelo de linguagem faz. Ele preenche lacuna com o texto mais provável, não com o texto verdadeiro. Quando você pede "me traz um precedente sobre X", e não existe um precedente limpo, ele constrói um que soa perfeito.

A fonte toca nisso quando diz que o conteúdo técnico vem do "aprendizado diário" das interações. É uma máquina de plausibilidade, não de verdade.

E é por isso que o risco é pior em tarefa técnica do que em tarefa criativa. Um texto de marketing meia-boca você percebe na hora. Uma súmula falsa com número, nome de ministro e ementa bem escrita passa reto por quem está com pressa.

A IA não erra como humano erra: ela erra com aparência de certeza, e é essa aparência que engana o revisor apressado.

O gargalo nunca foi a geração, foi a conferência

Quem implementa IA na prática aprende rápido que gerar conteúdo ficou barato. O caro, o lento, o que ninguém quer fazer, é revisar.

A matéria cita a Resolução 615/25 do CNJ, que atualizou a 332/20, e destaca dois pilares: a centralidade da pessoa humana e a supervisão humana em todas as etapas. Faz sentido como princípio. Mas princípio em resolução não vira camada de revisão sozinho. Alguém tem que desenhar ONDE o olho humano entra, QUEM é responsável, e o que acontece quando a IA entrega algo que parece pronto.

A gente discorda de quem resolve isso só com um aviso de "revise tudo". "Revise tudo" é o mesmo que "não revise nada", porque não cabe no dia. O que funciona é separar as tarefas por risco:

• Tarefa de baixo risco (rascunho de e-mail, resumo interno, primeira versão de texto): a IA roda solta, revisão leve.
• Tarefa de risco médio (relatório que vai pro cliente, proposta comercial): revisão obrigatória de quem assina.
• Tarefa de alto risco (qualquer coisa com fonte citável, número, dado jurídico, compromisso legal): a IA só monta o esqueleto, a fonte é conferida na origem, sempre.

A própria fonte dá a dica de ouro no caso do STJ: "a simples consulta ao site desta Corte Superior bastaria para verificar as irregularidades". A revisão que faltou custava trinta segundos.

Delegar pra IA sem redesenhar o processo é onde a conta estoura

Quando a gente implementa IA numa operação, o ganho real não vem de jogar a ferramenta por cima do processo velho. Vem de redesenhar o fluxo com a IA dentro e o ponto de controle marcado.

Na Alcance Contabilidade, por exemplo, o sócio Luciano Cerqueira montou com ferramentas no-code um sistema que integra emissão de notas com cálculo automático, e o ganho foi de +80% em eficiência operacional. O que faz isso funcionar sem virar risco não é a IA sozinha: é que o fluxo tem etapas definidas, não é um prompt solto sendo copiado e colado numa nota fiscal.

A diferença entre uma implementação que gera resultado e uma que gera multa é essa: no caso da advocacia da notícia, a IA entrou como atalho, sem fluxo e sem checagem. Na operação bem desenhada, ela entra como etapa, com responsável e ponto de verificação.

E tem um detalhe de responsabilidade que a matéria levanta e vale pra qualquer setor: ela aponta que a parte prejudicada pela negligência do profissional pode buscar reparação. Ou seja, o erro da IA não para em quem apertou enter. Ele desce pra cadeia inteira.

O que a gente não sabe ainda sobre esse tipo de responsabilização

Vou ser honesto onde o chão é instável. A responsabilização por erro de IA ainda está sendo construída caso a caso. A decisão do STJ puniu o profissional, não a ferramenta, e isso faz sentido no estágio atual. Mas como fica quando a empresa comprou uma solução que prometia "jurisprudência verificada" e ela mesma alucinou? De quem é a conta? Isso ainda não está resolvido, e quem te disser que sabe a resposta final está chutando.

O que dá pra cravar hoje é o lado prático: enquanto a régua jurídica não assenta, quem assina responde. Então o controle tem que estar do seu lado, não terceirizado pra promessa de fornecedor.

O que fazer com isso na sua operação

Se você já colocou ou vai colocar IA pra fazer tarefa técnica, cinco movimentos concretos:

• Liste onde a IA já entra hoje produzindo algo que sai pra fora (cliente, órgão, documento oficial). Essas são as tarefas de alto risco.
• Em toda tarefa de alto risco, exija que a IA mostre a FONTE, e que a fonte seja conferida na origem, não no texto que ela gerou.
• Defina um nome por tipo de entregável. "A IA revisa" não existe. Quem revisa é gente, e essa pessoa responde.
• Guarde o rastro: o que foi gerado, por qual ferramenta, quem conferiu. Quando der problema, esse registro é a diferença entre negligência e processo controlado.
• Antes de escalar o uso, mapeie a operação inteira pra saber onde a IA agrega e onde ela vira risco, o que dá pra fazer com um diagnóstico de IA antes de sair plugando ferramenta em processo crítico.

A IA não te tira a responsabilidade pelo que sai com sua assinatura. Ela só te faz produzir mais rápido o que você vai responder depois. Quem entende isso usa a velocidade a favor. Quem ignora descobre do jeito que aquele advogado descobriu.

Fonte: IA nos escritórios de advocacia e olhar crítico do ser humano

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